Resultado da busca por lei

375 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria nº 007 - 2019.pdf
por CMA última modificação 18/08/2019 19h17
Localizado em Transparência / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria nº 006 - 2019.pdf
por CMA última modificação 18/08/2019 19h16
Localizado em Transparência / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria nº 005 - 2019.pdf
por CMA última modificação 18/08/2019 19h15
Localizado em Transparência / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria nº 003- 2019.pdf
por CMA última modificação 18/08/2019 19h14
Localizado em Transparência / / Portarias / 2019
por Interlegis última modificação 15/05/2018 09h37
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Galeria de Vídeos / ARQUIVOS NATIVOS