Câmara Municipal de Alexandria

CERTIDÃO DE VIGÊNCIA E INALTERAÇÃO NORMATIVA - 2026: por CMA — última modificação 27/03/2026 19h01
Esta certidão oficial, emitida pela Presidência da Câmara Municipal de Alexandria/RN, atesta a inexistência de alterações legislativas nos valores das diárias durante o exercício de 2023. O documento confirma a manutenção da vigência integral do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1.241/2022 , garantindo a transparência ativa e o acesso à informação sobre a base legal utilizada para as indenizações de viagens em serviço de vereadores e servidores neste período
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Exercício 2026: por CMA — publicado 28/03/2026
Dados referentes à concessão de diárias deste exercício, apresentados em conformidade com o princípio da publicidade (Art. 37, CF) e as exigências de transparência da LRF (Art. 48-A, I, LC 101/00), da LAI (Arts. 3º, 7º e 8º da Lei 12.527/11) e do Decreto 10.540/20. Para entidades vinculadas e estatais, a divulgação observa adicionalmente o Decreto 7.724/12 e a Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06, assegurando o detalhamento necessário sobre o uso de recursos públicos para deslocamentos oficiais.
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Licitações e Contratos: por CMA — publicado 29/03/2026 — última modificação 29/03/2026 08h46
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados às licitações e contratos públicos, em conformidade com a legislação vigente. Atuar na elaboração de editais, análise de propostas, acompanhamento de processos licitatórios e gestão contratual, assegurando a legalidade, eficiência e economicidade nas aquisições e contratações realizadas pela Administração Pública.
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AVISODEDISPENSA.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h43
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copy2_of_CONTRATOS.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h43
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ORDEMCRONOLOGICA.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h44
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copy_of_AVISODEDISPENSA.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h45
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PCA.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h45
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EDITAIS.png: por CMA — última modificação 29/03/2026 08h45
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