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CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃOO Compromisso de atender com eficiência e efetividade ás demandas da sociedade está presente nesta carta. |
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Ouvidor Contatos da Ouvidoria (84) 3381-2331 |
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Expediente
Atendimento de Segunda a Sexta Feira
- Das 08:00hs ás 12:00hs
Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) LEI 12.527/2011, Resolução n 003/2025, na Câmara Municipal:
Presidente da Casa Legislativa:
Responsáveis Pelo SIC:
OS PRAZOS PARA RESPOSTA DAS DEMANDAS SOLICITAS CONFORME SESSÃO IV, DA RESOLUÇÃO Nº 003/2025, SERÁ DE 20 (VINTE) DIAS, PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS MEDIANTE JUSTIFICATIVA.
SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA DE INFORMAÇÃO - (e-SIC)
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