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MATERIALEGISLATIVAS.png
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por CMA
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última modificação
31/03/2026 19h17
Localizado em
Banco de Imagens
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copy2_of_LEGISLATURA.png
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por CMA
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última modificação
31/03/2026 19h18
Localizado em
Banco de Imagens
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PAUTADASSESSOES.png
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por CMA
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última modificação
31/03/2026 19h21
Localizado em
Banco de Imagens
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PESQUISARNORMAJURIDICA.png
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por CMA
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última modificação
31/03/2026 19h22
Localizado em
Banco de Imagens
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Processo Legislativo
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por CMA
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publicado
31/03/2026
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última modificação
02/04/2026 08h41
Esta seção é dedicada à transparência e ao acompanhamento integral das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Alexandria/RN, reunindo em um só lugar todos os documentos que compõem o ciclo de criação das normas municipais. Aqui, o cidadão pode consultar a tramitação de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Decretos Legislativos, além de acessar as Pautas e Atas das Sessões Plenárias para verificar as discussões e votações realizadas pelos vereadores. O objetivo deste espaço é garantir o livre acesso à informação e permitir que a população acompanhe de perto a atuação de seus representantes e o desenvolvimento das políticas públicas que impactam o dia a dia do nosso município.
Localizado em
Transparência
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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
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por CMA
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publicado
31/03/2026
Esta seção é destinada à divulgação integral das decisões relativas à prestação de contas da Câmara Municipal de Alexandria/RN junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em conformidade com os princípios da transparência pública, disponibilizamos aqui o acesso direto aos acórdãos e pareceres prévios que registram o julgamento ou a apreciação técnica da gestão financeira e orçamentária do Poder Legislativo. Mais do que apenas o resultado final, esta aba garante o acesso ao conteúdo completo dos documentos emitidos pela Corte de Contas, permitindo que o cidadão verifique detalhadamente a análise técnica sobre a aplicação dos recursos públicos e a conformidade legal das contas anuais da instituição.
Localizado em
Transparência
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Matérias Legislativas
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EXERCÍCIO 2023
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por CMA
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última modificação
02/04/2026 08h34
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - 2023
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
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EXERCÍCIO 2024
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por CMA
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última modificação
02/04/2026 08h34
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - 2024
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
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EXERCÍCIO 2025
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por CMA
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última modificação
02/04/2026 08h34
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - 2025
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
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EXERCÍCIO 2026
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por CMA
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publicado
02/04/2026
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - 2026
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas
