Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas

Esta seção é destinada à divulgação integral das decisões relativas à prestação de contas da Câmara Municipal de Alexandria/RN junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em conformidade com os princípios da transparência pública, disponibilizamos aqui o acesso direto aos acórdãos e pareceres prévios que registram o julgamento ou a apreciação técnica da gestão financeira e orçamentária do Poder Legislativo. Mais do que apenas o resultado final, esta aba garante o acesso ao conteúdo completo dos documentos emitidos pela Corte de Contas, permitindo que o cidadão verifique detalhadamente a análise técnica sobre a aplicação dos recursos públicos e a conformidade legal das contas anuais da instituição.