Resultado da busca por lei

478 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Homologação PP 0001-2022 - FECAM.pdf
por Lenival última modificação 25/04/2022 16h54
Localizado em Transparência / / PREGÃO / PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002PP00001
Arquivo object code 03 - MARÇO
por CMA última modificação 02/04/2026 08h36
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - MAR-2026
Localizado em Transparência / / Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas / EXERCÍCIO 2026
Arquivo object code 02 - FEVEREIRO
por CMA última modificação 02/04/2026 08h36
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - FEV-2026
Localizado em Transparência / / Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas / EXERCÍCIO 2026
Arquivo object code 01 - JANEIRO
por CMA última modificação 02/04/2026 08h36
Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas - JAN-2026
Localizado em Transparência / / Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas / EXERCÍCIO 2026
Arquivo Exercício 2025
por CMA última modificação 29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo Exercício 2024
por CMA última modificação 29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2024
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo Exercício 2023
por CMA última modificação 29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2023
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo object code 01 - JANEIRO
por CMA última modificação 29/03/2026 17h44
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - JANEIRO/2026
Localizado em Transparência / / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados / Exercício 2026
Arquivo object code 02 - FEVEREIRO
por CMA última modificação 29/03/2026 17h44
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - FEVEREIRO/2026
Localizado em Transparência / / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados / Exercício 2026
Arquivo PDF document AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0004 - 2019.pdf
por CMA última modificação 18/08/2019 21h37
Localizado em Transparência / / 2019 / Aviso