Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados

por CMA — publicado 29/03/2026 17h30, última modificação 29/03/2026 17h30

Relação de empresas e profissionais penalizados com suspensão ou impedimento de contratar com o Poder Público. Fundamentação: Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/21; Art. 83 da Lei 13.303/16; Portaria CGU/MPOG 140/06.

Exercício 2023

por CMA — última modificação 29/03/2026 17h43

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2023

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Exercício 2024

por CMA — última modificação 29/03/2026 17h43

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2024

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Exercício 2025

por CMA — última modificação 29/03/2026 17h43

CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2025

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Exercício 2026

por CMA — publicado 29/03/2026 17h32, última modificação 29/03/2026 17h32

Consulte aqui a lista de licitantes e contratados impedidos de licitar por infrações administrativas, conforme a Nova Lei de Licitações (14.133/21) e a Lei das Estatais (13.303/16).

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