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Diarias e Passagens
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por CMA
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publicado
27/03/2026
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última modificação
29/03/2026 09h13
Nesta aba, o cidadão encontra a relação pormenorizada de diárias e passagens, contendo identificação do beneficiário, destino, motivo e valores pagos, fundamentada no dever de transparência ativa e no princípio da publicidade (Art. 37, CF). A estrutura de dados obedece ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11, Arts. 3º, 7º e 8º) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48-A, I, LC 101/00), além de observar os padrões técnicos do Decreto 10.540/20. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, esta transparência é reforçada pelo Decreto 7.724/12 (Art. 7º) e pela Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06 (Arts. 15 e 22), garantindo que toda despesa com viagens seja acessível e auditável.
Localizado em
Transparência
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Diarias e Passagens
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por CMA
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publicado
29/03/2026
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última modificação
29/03/2026 09h14
Nesta aba, o cidadão encontra a relação pormenorizada de diárias e passagens, contendo identificação do beneficiário, destino, motivo e valores pagos, fundamentada no dever de transparência ativa e no princípio da publicidade (Art. 37, CF). A estrutura de dados obedece ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11, Arts. 3º, 7º e 8º) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48-A, I, LC 101/00), além de observar os padrões técnicos do Decreto 10.540/20. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, esta transparência é reforçada pelo Decreto 7.724/12 (Art. 7º) e pela Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06 (Arts. 15 e 22), garantindo que toda despesa com viagens seja acessível e auditável.
Localizado em
Transparência
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Dispensa nº 0001-2021 - Parte 1
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por CMA
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última modificação
01/03/2021 11h05
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Transparência
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…
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DISPENSA
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Dispensa nº 0001-2021 - Sistema Contab. Potal e Folha de Pagamento
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Dispensa nº 0001-2021 - Parte 2
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por CMA
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última modificação
01/03/2021 11h06
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Transparência
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DISPENSA
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Dispensa nº 0001-2021 - Sistema Contab. Potal e Folha de Pagamento
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Dispensa nº 0002-2021 - Parte 1
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por CMA
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última modificação
01/03/2021 11h08
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Transparência
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DISPENSA
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Dispensa nº 0002-2021 -Técnico em Informática
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Dispensa nº 0002-2021 - Parte 2
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por CMA
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última modificação
01/03/2021 11h08
Localizado em
Transparência
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DISPENSA
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Dispensa nº 0002-2021 -Técnico em Informática
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DISPENSA Nº DV00005-2019 - PARTE 01.pdf
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por CMA
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última modificação
30/08/2019 11h08
Localizado em
Transparência
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DISPENSA
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DISPENSA Nº DV00005-2019
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DISPENSA Nº DV00005-2019 - PARTE 02.pdf
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por CMA
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última modificação
30/08/2019 11h33
Localizado em
Transparência
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DISPENSA
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DISPENSA Nº DV00005-2019
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DISPENSA NºDV00004-2019.pdf
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por CMA
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última modificação
03/12/2019 11h03
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÁLCOOL, NA CIDADE DE ALEXANDRIA/RN, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Transparência
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DISPENSA
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PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº DV00004-2019
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DOCUMENTO POR GRAU DE SIGILO - 2023
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por CMA
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publicado
17/03/2026
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última modificação
17/03/2026 09h51
Em estrita observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Alexandria/RN declara que, durante o exercício de 2023, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). A inexistência de um rol de informações classificadas reitera o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência ativa, a publicidade plena dos atos administrativos e o fortalecimento do controle social.
Localizado em
Transparência
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Documentos por Grau de Sigilo
