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Minuta do contrato.pdf
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por Lenival
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última modificação
27/09/2022 10h31
Localizado em
Transparência
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…
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DISPENSA
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Dispensa nº 00003-2022 - Galeria de Vereadores
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Minuta do contrato.pdf
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por Lenival
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última modificação
27/09/2022 10h27
Localizado em
Transparência
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…
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DISPENSA
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Dispensa nº 00002-2022 - Dedetização
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DIÁRIAS
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por CMA
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publicado
27/03/2026
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última modificação
02/04/2026 11h23
Nesta aba, o cidadão encontra a relação pormenorizada de diárias e passagens, contendo identificação do beneficiário, destino, motivo e valores pagos, fundamentada no dever de transparência ativa e no princípio da publicidade (Art. 37, CF). A estrutura de dados obedece ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11, Arts. 3º, 7º e 8º) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48-A, I, LC 101/00), além de observar os padrões técnicos do Decreto 10.540/20. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, esta transparência é reforçada pelo Decreto 7.724/12 (Art. 7º) e pela Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06 (Arts. 15 e 22), garantindo que toda despesa com viagens seja acessível e auditável.
Localizado em
Transparência
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Diarias e Passagens
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Diarias e Passagens
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por CMA
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publicado
27/03/2026
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última modificação
29/03/2026 09h13
Nesta aba, o cidadão encontra a relação pormenorizada de diárias e passagens, contendo identificação do beneficiário, destino, motivo e valores pagos, fundamentada no dever de transparência ativa e no princípio da publicidade (Art. 37, CF). A estrutura de dados obedece ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11, Arts. 3º, 7º e 8º) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48-A, I, LC 101/00), além de observar os padrões técnicos do Decreto 10.540/20. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, esta transparência é reforçada pelo Decreto 7.724/12 (Art. 7º) e pela Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06 (Arts. 15 e 22), garantindo que toda despesa com viagens seja acessível e auditável.
Localizado em
Transparência
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Diarias e Passagens
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por CMA
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publicado
29/03/2026
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última modificação
29/03/2026 09h14
Nesta aba, o cidadão encontra a relação pormenorizada de diárias e passagens, contendo identificação do beneficiário, destino, motivo e valores pagos, fundamentada no dever de transparência ativa e no princípio da publicidade (Art. 37, CF). A estrutura de dados obedece ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11, Arts. 3º, 7º e 8º) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48-A, I, LC 101/00), além de observar os padrões técnicos do Decreto 10.540/20. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, esta transparência é reforçada pelo Decreto 7.724/12 (Art. 7º) e pela Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06 (Arts. 15 e 22), garantindo que toda despesa com viagens seja acessível e auditável.
Localizado em
Transparência
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Extrato de Inexigibilidade nº 0003-2021.doc
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por Lenival
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última modificação
07/06/2022 11h21
Localizado em
Transparência
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INEXIGIBILIDADE
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Inexigibilidade nº 0003-2021 - Assessor Contábil
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1ª Parte.doc
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por CMA
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última modificação
21/01/2021 12h21
Localizado em
Transparência
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2020
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Dispensa nº002/2020
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1ª Parte.doc
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por Lenival
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última modificação
07/06/2022 11h36
Localizado em
Transparência
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DISPENSA
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DISPENSA Nº DV00005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000011DV00005
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Contrato nº 2021.07.12-0001.doc
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por Lenival
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última modificação
07/06/2022 11h36
Localizado em
Transparência
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DISPENSA
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DISPENSA Nº DV00005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000011DV00005
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Contrato nº 2021.02.04-0001 - TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA.doc
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por Lenival
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última modificação
25/04/2022 17h34
Localizado em
Transparência
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Dispensa nº 0002-2021 -Técnico em Informática
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DISPENSA Nº DV00002/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000007DV00002
