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Exercício 2024
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por CMA
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publicado
29/03/2026
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última modificação
29/03/2026 16h37
Dados referentes à concessão de diárias deste exercício, apresentados em conformidade com o princípio da publicidade (Art. 37, CF) e as exigências de transparência da LRF (Art. 48-A, I, LC 101/00), da LAI (Arts. 3º, 7º e 8º da Lei 12.527/11) e do Decreto 10.540/20. Para entidades vinculadas e estatais, a divulgação observa adicionalmente o Decreto 7.724/12 e a Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06, assegurando o detalhamento necessário sobre o uso de recursos públicos para deslocamentos oficiais.
Exercício
Localizado em
Transparência
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Diarias e Passagens
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DIÁRIAS
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PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Nesta seção, você tem acesso ao planejamento estratégico de todas as compras e contratações que o órgão pretende realizar ao longo do ano. O PCA é o documento que consolida as demandas de diversos setores, permitindo uma gestão mais eficiente, econômica e transparente dos recursos públicos.
Fundamentação Legal: Elaborado em conformidade com o Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), o plano visa racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico da instituição e subsidiar a elaboração da lei orçamentária.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Exercício 2023
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Relação de todas as compras, serviços e obras planejados para o exercício, em conformidade com o Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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Exercício 2024
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Relação de todas as compras, serviços e obras planejados para o exercício, em conformidade com o Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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Exercício 2025
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Relação de todas as compras, serviços e obras planejados para o exercício, em conformidade com o Art. 12, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Localizado em
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Licitações e Contratos
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PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Relação de empresas e profissionais penalizados com suspensão ou impedimento de contratar com o Poder Público.
Fundamentação: Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/21; Art. 83 da Lei 13.303/16; Portaria CGU/MPOG 140/06.
Localizado em
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Licitações e Contratos
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Exercício 2026
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por CMA
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publicado
29/03/2026
Consulte aqui a lista de licitantes e contratados impedidos de licitar por infrações administrativas, conforme a Nova Lei de Licitações (14.133/21) e a Lei das Estatais (13.303/16).
Localizado em
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Licitações e Contratos
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
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Exercício 2023
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por CMA
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última modificação
29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
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Exercício 2024
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por CMA
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última modificação
29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
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Exercício 2025
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por CMA
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última modificação
29/03/2026 17h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2025
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
