LINKS ÚTEIS — Câmara Municipal de Alexandria

Termo de referencia.pdf: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h31
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00003-2022 - Galeria de Vereadores
Concurso Público: por CMA — publicado 27/03/2026 — última modificação 27/03/2026 16h35
Esta seção é destinada à divulgação integral e transparente de informações relativas aos concursos públicos e processos seletivos simplificados, assegurando ao cidadão o direito fundamental de acesso a dados sobre a gestão de pessoal e a administração do patrimônio público. Em conformidade com as diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (LAI) — especificamente em seus artigos 3º (incisos I a III), 6º (inciso I), 7º (incisos II e VI) e 8º (caput e parágrafos 1º, inciso IV, e 2º) — este espaço reúne editais, resultados, homologações e convocações, promovendo a publicidade e a objetividade no trato da coisa pública. No caso de consórcios públicos, o cumprimento destas normas de transparência e fiscalização atende rigorosamente ao disposto no artigo 14 da Lei nº 11.107/2005, garantindo que o controle social e a prestação de contas sobre o provimento de cargos ocorram de forma clara, ágil e acessível a toda a sociedade através deste portal oficial.
Localizado em Transparência
2ª Parte.doc: por CMA — última modificação 21/01/2021 12h21
Localizado em Transparência / … / 2020 / Dispensa nº002/2020
Ata nº 1-2021 - AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Ata nº 1-2021 - AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
FGTS.pdf: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h30
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00003-2022 - Galeria de Vereadores
Ata nº 1-2021 - AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA - FECAM.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Ata nº 1-2021 - AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA - FECAM.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Informações Classificadas e Desclassificadas: por CMA — publicado 17/03/2026 — última modificação 17/03/2026 10h11
A Câmara Municipal de Alexandria/RN torna público, anualmente, o rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Legislativo, em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Esta medida visa garantir o direito constitucional de acesso a dados públicos e a transparência ativa da gestão parlamentar. Os documentos e informações sob custódia desta Casa Legislativa podem ter seu acesso restringido temporariamente, caso sejam considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, sendo classificados nos seguintes graus de sigilo: Reservado: prazo de sigilo de 5 (cinco) anos; Secreto: prazo de sigilo de 15 (quinze) anos; Ultrassecreto: prazo de sigilo de 25 (vinte e cinco) anos. Conforme previsto na LAI, as informações classificadas podem ser objeto de reavaliação periódica pela autoridade competente, visando à redução do prazo de restrição ou à sua desclassificação definitiva, tornando-as de livre acesso ao cidadão. No caso de informações classificadas como ultrassecretas, a legislação prevê a possibilidade de uma única prorrogação do prazo original, por período não superior a 25 anos.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação
02 - FEVEREIRO: por CMA — última modificação 17/03/2026 09h57
Localizado em Transparência / … / Documentos por Grau de Sigilo / CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2026

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