CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2026
Em estrita observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Alexandria/RN declara que, durante o exercício de 2026, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). A inexistência de um rol de informações classificadas reitera o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência ativa, a publicidade plena dos atos administrativos e o fortalecimento do controle social.
01 - JANEIRO
por CMA
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última modificação
17/03/2026 09h57
01 - JANEIRO.pdf
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02 - FEVEREIRO
por CMA
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última modificação
17/03/2026 09h57
02 - FEVEREIRO.pdf
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