Resultado da busca por lei

475 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code 02 - FEVEREIRO
por CMA — última modificação 30/03/2026 17h17
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - FEV-2026
Localizado em Transparência / Obras / Exercício 2026
Arquivo object code 01 - JANEIRO
por CMA — última modificação 30/03/2026 17h17
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - JAN-2026
Localizado em Transparência / Obras / Exercício 2026
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2025
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h04
Lista de informações que foram classificadas - 2025
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2024
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h04
Lista de informações que foram classificadas - 2024
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2023
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h03
Lista de informações que foram classificadas - 2023
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Juridico 2º Parecer.docx
por Lenival — última modificação 08/09/2022 23h15
Localizado em LINKS ÚTEIS / … / PREGÃO / PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002PP00001
Arquivo Office Word 2007 XML document Parecer Juridico 2º Parecer.docx
por Lenival — última modificação 25/04/2022 16h54
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002PP00001
Arquivo Microsoft Word Document 2ª Parte.doc
por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h26
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00002-2022 - Dedetização
Arquivo Microsoft Word Document Parecer Jurídico.doc
por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h31
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00003-2022 - Galeria de Vereadores
Arquivo Microsoft Word Document 2ª Parte.doc
por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h30
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00003-2022 - Galeria de Vereadores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 48