LINKS ÚTEIS — Câmara Municipal de Alexandria

CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO: por CMA — publicado 03/04/2026 — última modificação 03/04/2026 10h30
Nesta seção, em cumprimento ao Art. 30, inciso II, da Lei nº 12.527/2011, disponibiliza-se a relação das informações classificadas em cada grau de sigilo no âmbito deste órgão, contendo o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a restrição e o respectivo prazo de sigilo, conforme estabelecido no Art. 24, §1º da referida Lei, garantindo a publicidade das hipóteses em que o acesso é temporariamente restrito para a segurança da sociedade ou do Estado.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação
Adjudicação PP 0003-2022 - FECAM.doc: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h39
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 00003-2022 - Material de Expediente
Informações Desclassificadas: por CMA — publicado 17/03/2026
Em atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal informa que, no período correspondente ao exercício atual, não houve a desclassificação de informações ou documentos, uma vez que não foram identificados registros anteriormente submetidos a qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). Tal circunstância decorre da política de transparência plena adotada por este Poder Legislativo, onde a totalidade dos atos administrativos e parlamentares é de livre acesso ao cidadão desde a sua gênese, inexistindo, portanto, a necessidade de processos de reavaliação ou levantamento de restrições de acesso para o acervo documental da Casa, reafirmando o compromisso com a publicidade integral e o controle social.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação / Informações Classificadas e Desclassificadas
Extrato de Inexigibilidade nº 0001-2021.doc: por Lenival — última modificação 08/09/2022 22h58
Localizado em LINKS ÚTEIS / … / INEXIGIBILIDADE / Inexigibilidade nº 0001-2021 - Assessoria Jurídica
Extrato de Inexigibilidade nº 0001-2021.doc: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h27
Localizado em Transparência / … / INEXIGIBILIDADE / Inexigibilidade nº 0001-2021 - Assessoria Jurídica
Informações Classificadas: por CMA — publicado 17/03/2026 — última modificação 17/03/2026 10h17
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal declara que, no exercício atual, não foram produzidas ou custodiadas informações classificadas em qualquer grau de sigilo, bem como não houve a desclassificação de documentos anteriormente restritos. Ressalta-se que a classificação é uma medida excepcional adotada apenas quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, obedecendo aos prazos legais de 5, 15 ou 25 anos para os níveis reservado, secreto e ultrassecreto, respectivamente. Portanto, a totalidade dos atos administrativos e legislativos desta Casa permanece sob o regime de transparência ativa e acesso público irrestrito, assegurando o pleno exercício do controle social e a publicidade total das ações do Poder Legislativo.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação / Informações Classificadas e Desclassificadas
Termo de referencia.doc: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h27
Localizado em Transparência / … / DISPENSA / Dispensa nº 00002-2022 - Dedetização
1ª Parte.doc: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h39
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 00003-2022 - Material de Expediente
Edital e Anexos.doc: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h39
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 00003-2022 - Material de Expediente
Edital e Anexo PP 00002-2021 - Câmara.pdf: por Lenival — última modificação 27/09/2022 10h35
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0002-2022 - Copa cozinha

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