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Exercício 2026: por CMA — publicado 27/03/2026
Esta seção apresenta a documentação integral dos certames realizados neste exercício, abrangendo editais, convocações e resultados, em cumprimento aos deveres de transparência ativa previstos na Lei 12.527/2011 (Arts. 3º, 6º, 7º e 8º) e, no caso de consórcios, ao Art. 14 da Lei 11.107/2005, garantindo o livre acesso à informação sobre o provimento de cargos e a gestão do patrimônio público.
Localizado em Transparência / Concurso Público
Exercício 2026: por CMA — publicado 28/03/2026
Dados referentes à concessão de diárias deste exercício, apresentados em conformidade com o princípio da publicidade (Art. 37, CF) e as exigências de transparência da LRF (Art. 48-A, I, LC 101/00), da LAI (Arts. 3º, 7º e 8º da Lei 12.527/11) e do Decreto 10.540/20. Para entidades vinculadas e estatais, a divulgação observa adicionalmente o Decreto 7.724/12 e a Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/06, assegurando o detalhamento necessário sobre o uso de recursos públicos para deslocamentos oficiais.
Localizado em Transparência / Diarias e Passagens / DIÁRIAS
Exercício 2026: por CMA — publicado 29/03/2026
Consulte aqui a lista de licitantes e contratados impedidos de licitar por infrações administrativas, conforme a Nova Lei de Licitações (14.133/21) e a Lei das Estatais (13.303/16).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Exercício 2026: por CMA — publicado 30/03/2026
Acompanhamento detalhado das obras públicas, informando objeto, empresa contratada, cronograma e percentual de conclusão, garantindo a transparência sobre a aplicação de recursos conforme o Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011.
Localizado em Transparência / Obras
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.doc: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.doc: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h42
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.pdf: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h42
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Extrato de 2º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.doc: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h15
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Extrato de 2º Termo Aditivo ao Ata nº 1-2021 - FECAM.doc: por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h42
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021

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