LINKS ÚTEIS — Câmara Municipal de Alexandria

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - RN: por Lenival — publicado 05/05/2021 — última modificação 17/04/2024 11h59
O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Câmara. Ele define as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de Plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Estrutura Organizacional / Regimento Interno
REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: por CMA — publicado 27/03/2026
Acesso à legislação e aos atos normativos que regulamentam o pagamento de diárias e passagens, garantindo a fundamentação jurídica e a legalidade das despesas com deslocamentos oficiais. A divulgação destas normas cumpre as exigências da Lei nº 12.527/11 (LAI), da LC nº 101/00 (LRF) e do Decreto nº 10.540/20, oferecendo à sociedade e aos órgãos de controle a base legal que define valores, requisitos e o rito processual para o uso de recursos públicos nesta categoria, observando ainda as normas específicas para empresas estatais quando aplicável.
Localizado em Transparência / Diarias e Passagens
Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados: por CMA — publicado 29/03/2026
Relação de empresas e profissionais penalizados com suspensão ou impedimento de contratar com o Poder Público. Fundamentação: Arts. 156 e 161 da Lei 14.133/21; Art. 83 da Lei 13.303/16; Portaria CGU/MPOG 140/06.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2023: por CMA — última modificação 30/03/2026 20h08
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E ATIVIDADES LEGISLATIVAS - 2023
Localizado em Transparência / Relatório de Gestão ou Atividades
Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2024: por CMA — última modificação 30/03/2026 20h08
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E ATIVIDADES LEGISLATIVAS - 2024
Localizado em Transparência / Relatório de Gestão ou Atividades
Resultado do Pregão 001-2020 - FECAM.pdf: por CMA — última modificação 21/01/2021 12h48
Localizado em Transparência / … / 2020 / Pregão nº 001-2020
Resultado do Pregão 001-2020 - FECAM.pdf: por CMA — última modificação 21/01/2021 12h55
Localizado em Transparência / … / 2020 / PREGÃO‌ ‌PRESENCIAL‌ ‌Nº‌ ‌00002/2020
RICMA - baixar documento: por CMA — última modificação 05/05/2021 20h29
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Alexandria - RN
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Estrutura Organizacional / Regimento Interno
Rodapé do Portal: por admin — última modificação 19/02/2026 11h45
ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E GRAUS DE SIGILO: por CMA — publicado 03/04/2026
Em conformidade com o Art. 30, inciso II, da Lei nº 12.527/2011, esta seção apresenta o rol de informações que receberam classificação de sigilo por serem consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. A listagem detalha o assunto e a categoria da informação, o dispositivo legal que fundamenta a restrição e o prazo de sigilo estabelecido, assegurando a transparência sobre os dados que possuem acesso restrito temporário nos termos do Art. 24, §1º da referida Lei.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação / CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO

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