ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E GRAUS DE SIGILO

por CMA — publicado 03/04/2026 10h33, última modificação 03/04/2026 10h33
Em conformidade com o Art. 30, inciso II, da Lei nº 12.527/2011, esta seção apresenta o rol de informações que receberam classificação de sigilo por serem consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. A listagem detalha o assunto e a categoria da informação, o dispositivo legal que fundamenta a restrição e o prazo de sigilo estabelecido, assegurando a transparência sobre os dados que possuem acesso restrito temporário nos termos do Art. 24, §1º da referida Lei.

EXERCÍCIO 2023

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2023

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EXERCÍCIO 2024

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2024

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EXERCÍCIO 2025

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2025

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EXERCÍCIO 2026

por CMA — publicado 03/04/2026 10h43, última modificação 03/04/2026 10h43
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2026

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