ROL DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS E GRAUS DE SIGILO

por CMA — publicado 03/04/2026 10h34, última modificação 03/04/2026 10h34
Esta seção apresenta o rol das informações que foram objeto de desclassificação nos últimos 12 meses, conforme determina o Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011. A listagem identifica os documentos que deixaram de ser sigilosos após o transcurso do prazo ou por revisão da autoridade competente, detalhando o assunto, a categoria da informação e o fundamento legal que justificava o sigilo anterior, permitindo o pleno acesso público aos dados que não mais oferecem risco à segurança da sociedade ou do Estado.

EXERCÍCIO 2023

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h54
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2023

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EXERCÍCIO 2024

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h54
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2024

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EXERCÍCIO 2025

por CMA — última modificação 03/04/2026 10h54
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2025

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EXERCÍCIO 2026

por CMA — publicado 03/04/2026 10h55, última modificação 03/04/2026 10h55
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2026

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