-
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2024
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 09h52
Em estrita observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Alexandria/RN declara que, durante o exercício de 2024, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). A inexistência de um rol de informações classificadas reitera o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência ativa, a publicidade plena dos atos administrativos e o fortalecimento do controle social.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
/
Documentos por Grau de Sigilo
-
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2025
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 09h52
Em estrita observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Alexandria/RN declara que, durante o exercício de 2025, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). A inexistência de um rol de informações classificadas reitera o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência ativa, a publicidade plena dos atos administrativos e o fortalecimento do controle social.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
/
Documentos por Grau de Sigilo
-
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2026
-
por CMA
—
publicado
17/03/2026
Em estrita observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de Alexandria/RN declara que, durante o exercício de 2026, não houve a produção, tramitação ou classificação de documentos em qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). A inexistência de um rol de informações classificadas reitera o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência ativa, a publicidade plena dos atos administrativos e o fortalecimento do controle social.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
/
Documentos por Grau de Sigilo
-
01 - JANEIRO
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 09h57
Localizado em
Transparência
/
…
/
Documentos por Grau de Sigilo
/
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2026
-
02 - FEVEREIRO
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 09h57
Localizado em
Transparência
/
…
/
Documentos por Grau de Sigilo
/
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR GRAU DE SIGILO - 2026
-
Informações Classificadas e Desclassificadas
-
por CMA
—
publicado
17/03/2026
—
última modificação
17/03/2026 10h11
A Câmara Municipal de Alexandria/RN torna público, anualmente, o rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Legislativo, em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Esta medida visa garantir o direito constitucional de acesso a dados públicos e a transparência ativa da gestão parlamentar.
Os documentos e informações sob custódia desta Casa Legislativa podem ter seu acesso restringido temporariamente, caso sejam considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, sendo classificados nos seguintes graus de sigilo:
Reservado: prazo de sigilo de 5 (cinco) anos;
Secreto: prazo de sigilo de 15 (quinze) anos;
Ultrassecreto: prazo de sigilo de 25 (vinte e cinco) anos.
Conforme previsto na LAI, as informações classificadas podem ser objeto de reavaliação periódica pela autoridade competente, visando à redução do prazo de restrição ou à sua desclassificação definitiva, tornando-as de livre acesso ao cidadão. No caso de informações classificadas como ultrassecretas, a legislação prevê a possibilidade de uma única prorrogação do prazo original, por período não superior a 25 anos.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
-
Informações Desclassificadas
-
por CMA
—
publicado
17/03/2026
Em atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal informa que, no período correspondente ao exercício atual, não houve a desclassificação de informações ou documentos, uma vez que não foram identificados registros anteriormente submetidos a qualquer grau de sigilo (Reservado, Secreto ou Ultrassecreto). Tal circunstância decorre da política de transparência plena adotada por este Poder Legislativo, onde a totalidade dos atos administrativos e parlamentares é de livre acesso ao cidadão desde a sua gênese, inexistindo, portanto, a necessidade de processos de reavaliação ou levantamento de restrições de acesso para o acervo documental da Casa, reafirmando o compromisso com a publicidade integral e o controle social.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
/
Informações Classificadas e Desclassificadas
-
Informações Classificadas
-
por CMA
—
publicado
17/03/2026
—
última modificação
17/03/2026 10h17
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Câmara Municipal declara que, no exercício atual, não foram produzidas ou custodiadas informações classificadas em qualquer grau de sigilo, bem como não houve a desclassificação de documentos anteriormente restritos. Ressalta-se que a classificação é uma medida excepcional adotada apenas quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, obedecendo aos prazos legais de 5, 15 ou 25 anos para os níveis reservado, secreto e ultrassecreto, respectivamente. Portanto, a totalidade dos atos administrativos e legislativos desta Casa permanece sob o regime de transparência ativa e acesso público irrestrito, assegurando o pleno exercício do controle social e a publicidade total das ações do Poder Legislativo.
Localizado em
Transparência
/
LAI - Lei de Acesso à Informação
/
Informações Classificadas e Desclassificadas
-
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2023
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 10h30
Lista de informações que foram Desclassificadas - 2023
Localizado em
Transparência
/
…
/
Informações Classificadas e Desclassificadas
/
Informações Desclassificadas
-
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2024
-
por CMA
—
última modificação
17/03/2026 10h31
Lista de informações que foram Desclassificadas - 2024
Localizado em
Transparência
/
…
/
Informações Classificadas e Desclassificadas
/
Informações Desclassificadas
