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ROL DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS E GRAUS DE SIGILO
por CMA — publicado 03/04/2026
Esta seção apresenta o rol das informações que foram objeto de desclassificação nos últimos 12 meses, conforme determina o Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011. A listagem identifica os documentos que deixaram de ser sigilosos após o transcurso do prazo ou por revisão da autoridade competente, detalhando o assunto, a categoria da informação e o fundamento legal que justificava o sigilo anterior, permitindo o pleno acesso público aos dados que não mais oferecem risco à segurança da sociedade ou do Estado.
Localizado em Transparência / LAI - Lei de Acesso à Informação / CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2023
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h03
Lista de informações que foram classificadas - 2023
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2024
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h04
Lista de informações que foram classificadas - 2024
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS - 2025
por CMA — última modificação 17/03/2026 11h04
Lista de informações que foram classificadas - 2025
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Classificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2023
por CMA — última modificação 17/03/2026 10h30
Lista de informações que foram Desclassificadas - 2023
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Desclassificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2024
por CMA — última modificação 17/03/2026 10h31
Lista de informações que foram Desclassificadas - 2024
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Desclassificadas
Arquivo ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2025
por CMA — última modificação 17/03/2026 10h35
Lista de informações que foram Desclassificadas - 2025
Localizado em Transparência / … / Informações Classificadas e Desclassificadas / Informações Desclassificadas
RSS
por Interlegis — publicado 22/01/2021 — última modificação 08/09/2022 21h37
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Localizado em LINKS ÚTEIS
Arquivo Office Word 2007 XML document Segundo Parecer Juridico.docx
por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h16
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Segundo Parecer Juridico.docx
por Lenival — última modificação 07/06/2022 11h42
Localizado em Transparência / … / PREGÃO / Pregão Presencial nº 0001 - 2021
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